Por Lucas Sena
Foi aprovado no último dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal de Porto Alegre, por 26 votos contra 10, um Projeto de Lei (PL) proibindo o uso de máscaras e similares que escondam a identidade dos manifestantes nos protestos. O PL, de autoria da Vereadora Mônica Leal, é uma das medidas que compõem uma gama de ações realizadas pelos governos para criminalizar e proibir as manifestações. A aprovação dessa lei é mais um ataque às liberdades democráticas de se manifestar e, portanto, deve ser denunciada pelo conjunto dos movimentos sociais.
Além de ser um escândalo político, a nova lei é condenada por inúmeros especialistas jurídicos. De acordo com o Coordenador Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, Rodrigo Puggina, o projeto é inconstitucional, pois suprime direitos individuais e, dessa forma, invade a competência do município e também da União.
Junho de 2013 ficará marcado na história do Brasil, quando milhões de brasileiros saíram às ruas para lutar por mais saúde e educação e contra os gastos da copa. Essas mobilizações sacudiram o país e se chocaram diretamente contras os governos, em especial o governo Dilma. Mas a partir desse fato histórico, os governos e os empresários iniciaram uma contra ofensiva para detonar os movimentos, além da repressão policial que deixou milhares de manifestantes feridos e aproximadamente 11 mortos.
Outra medida que tem como objetivo coibir as manifestações é o Projeto de Lei que tipifica o crime de “terrorismo” no país. Essa foi aprovada no dia 27 de novembro 2013. A proposta altera a Constituição Federal e, pelo texto aprovado na comissão, considera “terrorismo", de forma genérica, o ato de "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoas”. Sob essa perspectiva, qualquer manifestação pode ser enquadrada nesse conceito.
Após o projeto passar pela Comissão de Consolidação da Legislação e de Regulamentação de Dispositivos da Constituição, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), irá à votação em plenária na Câmara e no Senado. O projeto de Lei é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Terrorismo passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de prisão. Se houver morte, a pena inicial é de 24 anos e aumenta um terço se o crime for cometido contra autoridades (Presidente da República, o seu Vice, ou os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal federal ).
Hoje existem no Brasil aproximadamente 600 pessoas respondendo a inquéritos por participarem de manifestações. A justiça tenta criminalizar aqueles que lutam simultaneamente no momento em que os “mensaleiros” são absolvidos do crime de formação de quadrilha e passam a ter penas mais brandas. Aqui no nosso estado, ativistas do Bloco de Lutas tiveram suas casas invadidas pela polícia e seus computadores e documentos políticos confiscados. Um deles, Matheus Gomes, é militante da nossa organização. É preciso lembrar que num estado que reprime, persegue e mata pessoas, é um direito do manifestante proteger sua identidade.
Mas afinal quem são os verdadeiros mascarados e criminosos?
Mônica Leal, autora do projeto, é vereadora pelo PP, a antiga ARENA, que num malabarismo de siglas tenta esconder seu passado. A ARENA virou PDS, depois PPR e finalmente PP. A Ditadura que torturou matou e estuprou milhares de lutadores e lutadoras sociais é que tenta se esconder atrás de uma sopa de letrinhas. Esses sim são os verdadeiros criminosos. Eles escondem (na verdade, tentam esconder) sua história. Escondem a verdade. E mais: ainda estão escondidos os corpos de uma série de ativistas políticos. O partido da Mônica Leal está comprometido com o interesse dos poderosos. O que eles querem é aprovar projetos que vão contra os jovens e os trabalhadores.
Além dos políticos, existem criminosos que mantêm seu completo anonimato e que são acobertados. São eles os sonegadores de impostos, os empresários que praticam a especulação imobiliária e as quadrilhas de corruptos que estão entranhadas nos governos e nas empresas estatais. Todos esses têm suas máscaras e seu anonimato garantidos, graças aos mesmos vereadores que tentam agora aprovar essa lei. O exemplo mais categórico foi dos empresários de ônibus que maquiavam as planilhas para aumentar a passagem e colocar as pessoas em latas de sardinhas que servem de deslocamento diário para trabalhar e estudar.
Na repressão às manifestações e à juventude negra da periferia, a polícia do governo Tarso Genro, assim como no resto do país, muitas vezes está mascarada e sem nome. Isso impede a identificação dos policiais que cometem crimes durante as ações. Também tem sido uma prática constante por parte da policia, colocar agentes infiltrados nas manifestações e nas reuniões dos movimentos. São os chamados P2. Esses policiais além de mapearem os manifestantes, muitas vezes realizam ações que têm um único objetivo: criminalizar o conjunto do movimento. Dezenas de vídeos no youtube comprovam policiais cometendo atos explícitos de criminalização dos manifestantes, plantando provas fraudulentas.
Contra qualquer restrição de liberdade democrática
Os governos Fortunati, Tarso e Dilma não escutam as vozes de milhares nas ruas e seguem atacando estudantes e trabalhadores para favorecerem um punhado de empresários. O governo Dilma, que investiu bilhões de reais na copa do mundo, anunciou recentemente um corte de 44 bilhões no orçamento para 2014. Tarso ainda não cumpriu a lei do piso nacional dos professores e não chama os contratados do concurso do magistério. Fortunati anuncia que aumentará a passagem do ônibus. Portanto, a restrição de qualquer liberdade democrática é um ataque ao conjunto do movimento. No entanto, a tentativa de criminalizar os movimentos sociais não nos calará! Pelo contrário, incendiará ainda mais a nossa disposição para a luta.
Nós do PSTU lutaremos contra qualquer medida que criminalize ou ameace os direitos à livre expressão e opinião nas manifestações. Essas ações só servem para que os empresários continuem explorando os trabalhadores e, junto com os governos, sigam sucateando serviços essências como saúde e educação. Tendo governos que governam para os patrões, trabalhadores explorados só contam com uma saída: Lutar até a vitória!